Empresa que tiver diferença salarial entre homens e mulheres poderá pagar multa

Após dez anos em tramitação no Congresso Nacional, projeto de lei que trata da desigualdade de gênero salarial entre homens e mulheres nas empresas foi aprovado e aguarda apenas sanção do presidente Jair Bolsonaro para tornar-se lei. O prazo para sanção é até vinte de abril. Em 2015, Bolsonaro afirmou em entrevista que mulher deveria ganhar menos porque engravida.

O PLC 130/2011, aprovado no dia 30 de março, prevê multa de até cinco vezes a diferença salarial multiplicada pelo período de contratação, com limite de cinco anos, caso a mulher perceba a discriminação e leve o caso à justiça.

Na prática

Conforme dados do IBGE, a diferença salarial entre homens e mulheres chega a quase 25%, mas na prática, o que se verifica é uma situação muito pior. Para Anita Cardoso, presidente do Conselho de Relações Públicas da 3ª Região (Conrerp3), que abrange Minas Gerais e Espírito Santo, a realidade verificada dessa discrepância pode chegar a 40% entre os profissionais dessa área.

“O mercado de Relações Públicas não é diferente disso. Apesar da maioria das profissionais serem mulheres, os melhores cargos e os de comando geralmente são ocupados por homens. São poucas as mulheres ainda que ocupam cargos de liderança e de destaque em qualquer meio empresarial. É algo que não mudou no Brasil e nem fora do País”, lamentou Anita.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a média da hora paga para mulheres é de R$ 32,35 e para homens, de R$ 45,83. “As mulheres sempre assumiram seus papéis de mantenedoras e de profissionais com muita luta. Por causa disso e por outras questões femininas vêm as questões sociais, o machismo e os demais preconceitos, o sexismo… Aí sim, dificulta a mulher competir no mercado que é preponderantemente masculino”, continua a presidente do Conrerp3.

Anita Cardoso comenta que ela mesma já passou pela situação. “Já ocupei diversos cargos em empresas de diferentes áreas e já ganhei menos em cargos de liderança que outros homens ganhavam duas ou três vezes mais, não era nem 30 nem 40%. Às vezes duas ou três vezes mais”, acrescentou a relações públicas.

Mesma escolaridade, salário diferente

O Dieese também aponta que, mesmo as mulheres tendo a mesma escolaridade ou até maior, a média salarial delas é de R$ 3.910 e a deles de R$ 4.910. Andréa Mota, diretora do UK-Brazil Tech Hub, trabalha há quinze anos na área de tecnologia e tem observado essa diferença em sua vivência profissional.

“Minha chegada nessa posição foi difícil, trajeto mais longo do que meus parceiros homens. Eu vi que os homens chegavam nesse local de tomada de decisão mais rápido, tinham salários compatíveis com o que eu recebo hoje há dez anos e eram mais recompensados. Vi amigas passando pela mesma situação de ter mestrado, doutorado mas não serem reconhecidas e no lugar de uma promoção, foi promovido um homem mais novo e menos experiente do que elas ganhando mais”, relatou Andréa.

Igualdade distante

O relatório anual sobre disparidade de gênero do Fórum Econômico Mundial, divulgado em março, calculou que as diferenças entre homens e mulheres ainda podem demorar em torno de 135 anos para serem corrigidas. O relatório mostra que fatores como menor representação política das mulheres nas grandes economias e regressão econômica, aliados à sobrecarga de atividades familiares prejudicaram o segmento feminino no cenário de pandemia.

Andréa Mota explica que, na área de tecnologia, ciência e inovação, apenas 20% da força de trabalho é composta por mulheres. “Em geral, nessa área, as mulheres têm 11% a menos de salários em média, mas isso pode chegar a muito mais, dependendo do cargo, dependendo do local, da região”, completou. O estudo Mulheres na TI, divulgado em 2019 pela Softex, mostra que a região Sudeste é a que tem maior diferença entre a média salarial, chegando a 13,9%.

“Eu vejo que a gente tem um ciclo vicioso perverso que se criou na tecnologia. Uma situação em que é difícil uma mulher ascender a cargos de liderança, já que a maioria dos cargos de tomada de decisão são dos homens. Isso faz com que os processos de recrutamento para cargos de direção, as indicações, as promoções sejam feitas as tomadas dessas decisões por homens que acabam escolhendo também mais homens para essas funções”, concluiu Andréa.