Vitória LGBT: PL 504/20 recebe emenda e volta para comissões na Alesp

O PL 504/20, que nas últimas semanas voltou à discussão na Alesp, em seu texto inicial, tratava da proibição de propaganda com pessoas LGBT, por considerar que esse tipo de publicidade poderia tornar-se “má influência” ou incentivo a “práticas inadequadas” para crianças.

De autoria da deputada Márcia Costa (PSD-SP), filha do Pastor José Wellington Bezerra da Costa, presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, PL 504/20 está tramitando desde o ano passado, mas recebeu requerimento de urgência na tramitação esse ano.

Na sessão da Alesp na quarta-feira última (28), a deputada Érica Malunguinho (PSOL-SP) apresentou emenda para mudar o objeto do PL, corrigindo o termo que tratava da proibição de propaganda LGBT, substituindo-o pela proibição de propagandas que façam alusão a sexo, drogas e violência.

Emenda

“Tivemos uma vitória importante nesse momento, de derrubar o projeto do Plenário. Minha emenda faz uma correção importante, afastando as pessoas LGBT de questões negativas, de exclusões históricas dessa associação a má influência ou a práticas danosas”, ressaltou Érica.

Para a deputada, a correção proposta na emenda garante uma pauta importante de proteção à infância e adolescência, afastando o conteúdo realmente nocivo a essa faixa etária. Érica explica que a sugestão de emenda foi realizada com base na legislação de classificação indicativa disposta no Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Na emenda substituo a parte do texto que fala de proibição de preferências sexuais e de movimentos de diversidade sexual, para proibição de conteúdos de sexo, drogas e violência para crianças. Esse é um passo muito importante”, afirmou.

Com a inclusão da emenda, o PL 504/20 voltará às comissões para discussão. “Quero dizer o quanto é importante a participação da sociedade civil na política institucional. O que é tratado lá dentro diz respeito a toda a sociedade. E quando elegemos deputados e deputadas ou qual político for, não é um cheque em branco, é um voto de confiança. Logo, fiscalizem cobrem e vejam o que seus parlamentares, prefeitos, vereadores, estão fazendo”, alertou Érica.

Live

O Portal Firminas realizou uma live sobre o assunto no último domingo (25), com a presença da coordenadora da Casa Neon Cunha e presidente da ABGLT, Symmy Larrat. A anfitriã foi a jornalista Aline Melo e o vídeo está disponível no Facebook para acesso.

Durante a live, Symmy explicou que o texto do PL 504/20 estava associando claramente diversidade sexual e de gênero a práticas danosas. “Esse PL é baseado em um projeto da Rússia e [o movimento] já tinha alguns anos atrás, numa convenção internacional, se posicionado contrariamente pelo absurdo que falar sobre nós é uma má influência, que vai contaminar as pessoas através de uma propaganda”, criticou Symmy.

Na tramitação, o projeto recebeu uma emenda da deputada Janaina Paschoal (PSL-SP), alterando o termo do texto original, preferências sexuais, por gênero e orientação sexual. Na opinião de Symmy, a emenda de Janaina contribuiu para piorar ainda mais o projeto.

“Só existir um PL como esse já é de uma agressividade imensa. Olhar para alguém e dizer que a existência dela é pecado, é uma vergonha, uma aberração, que você não pode conviver com as pessoas, falar sobre a sua existência é um perigo para a sociedade. Só o fato disso já é extremamente agressivo”, ressaltou.

Em pleno século XXI

Para Symmy, essa discussão em pleno ano de 2021, além de agressiva é arcaica. “Nos assusta ver que a sociedade e a humanidade não têm avançado nesse sentido, que ainda tem gente concebendo absurdos como esse, ver o quão estamos adoecidos como humanidade, que propaga o ódio e diferenças absurdas, que propaga exclusões”, ponderou.

“E por último observamos com atenção para entender que esse movimento do ódio, conservadorista, não vai nos deixar em paz. Eles não querem estar ali para promover o bem-estar, querem estar ali para promover a perseguição a parte de uma população”, concluiu a presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transsexuais.