Violência contra a mulher: saiba onde encontrar ajuda

No mês em que a Lei Maria da Penha completa 16 anos, Firminas destaca a rede de acolhimento à mulher vítima da violência além do Ligue 180, como órgãos da saúde, segurança pública, justiça e assistência social

Com Assessoria de Imprensa

Delegacias especializadas, Casas da Mulher Brasileira (CMBs) e canais de denúncias sobre a violência contra a mulher, como o Ligue 180, integram a rede de atendimento às mulheres em situação de violência. Em todo o país, os serviços são oferecidos por órgãos da saúde, segurança pública, justiça e assistência social.

A divulgação das iniciativas faz parte da campanha Agosto Lilás, campanha anual no mês de agosto para conscientização pelo fim da violência contra a mulher. 

Entre os órgãos, também estão os Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (NUIAMs), ligados às Polícias Civis, assim como às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs); Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs); Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAMs); Núcleos de Atendimento à Mulher nas Defensorias Públicas; Núcleos de Gênero dos Ministérios Públicos estaduais; observatórios de violência contra a mulher; e  unidades de saúde voltadas ao público feminino.

A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPM/MMFDH) orienta que a pessoa em situação de violência procure os órgãos especializados, mas onde não houver esses serviços específicos, é possível recorrer aos comuns, que também têm o dever de atendê-la.

Isso ocorre porque, se uma mulher vive isolada da comunidade e não tem acesso a serviços da rede, ela corre um grande risco de morte. Segundo dados da Secretaria, cerca de 70% das vítimas de feminicídio não haviam acionado nenhum órgão da rede de proteção.

Nesse processo de proteger uma mulher, o Ministério destaca a importância da família e de toda a sociedade como essencial para a mudança de cenário, inclusive na questão da denúncia, já que qualquer pessoa pode denunciar violações em serviços como o Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher.

O Ligue 180 recebe denúncias de violências, além de compartilhar informações sobre a rede de atendimento e orientar sobre direitos e legislação vigente.

O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita, site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61) 99656-5008. O atendimento está disponível 24h por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Violência Contra a Mulher: apoio é fundamental

Psicóloga e doutora em Sociologia, Laura Frade indica que um dos primeiros sinais de que uma mulher está vivenciando um ciclo de violências é seu afastamento do círculo familiar e de amigos. “É comum observarmos que a mulher está frequentando menos as reuniões sociais, atendendo menos as ligações e demonstrando mais silêncio e tristeza”, aponta.

A psicóloga também alerta que, por existirem diversos tipos de violência, as mulheres sentem-se ameaçadas pelo agressor, mas acabam por não fazer a denúncia enquanto está em nível de violência psicológica, até que a primeira agressão física aconteça.

“Decidir por denunciar o agressor pode ser muito mais complexo para uma mulher do que os outros possam imaginar. Isso porque as mulheres tendem a colocar os interesses da família antes de si mesmas”, define. “A mulher até se inclui na situação, mas ela nunca é a prioridade. E quase sempre carrega a expectativa de que aquilo é passageiro e que poderá reverter a situação sem precisar denunciar. O problema é que muitas dessas mulheres não conseguem sair do ciclo de violência a tempo e, infelizmente, acabam sendo mortas pelos respectivos agressores”, ressalta.

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Tensão, agressão e lua de mel

O ciclo da violência é a forma como a agressão se manifesta em algumas das relações abusivas. Ele é composto por três etapas – a fase da tensão, quando começam os momentos de raiva, insultos e ameaças, deixando o relacionamento instável; a fase da agressão, quando o agressor se descontrola e explode violentamente, liberando a tensão acumulada; e a fase da lua de mel, na qual o agressor pede perdão e tenta mostrar arrependimento, prometendo mudar suas ações.

O final do ciclo da violência muitas vezes é o feminicídio, que geralmente começa com a violência psicológica ou agressão verbal. Uma forma de interromper esse ciclo é por meio da denúncia, para acionar os órgãos da rede de atendimento às mulheres em situação de violência.

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Casas da Mulher Brasileira

Espaços com atendimento humanizado, as Casas da Mulher Brasileira (CMBs) reúnem órgãos públicos voltados ao acolhimento de mulheres em situação de violência. Atualmente há unidades em funcionamento nos municípios de Campo Grande (MS), Curitiba (PR), São Paulo (SP), Fortaleza (CE), São Luís (MA), Brasília (DF) e Boa Vista (RR).

A construção das Casas foi sugestão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a situação da violência contra a mulher no Brasil que funcionou no Congresso Nacional em 2013. A ação foi incorporada ao Programa Mulher Viver sem Violência da então Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) em 2014.

As Casas integram, no mesmo espaço, delegacia especializada, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, acolhimento e triagem, apoio psicossocial, promoção de autonomia econômica, brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes.

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