Relatora da reforma política quer regulamentar mandatos coletivos

Em entrevista ao Portal Firminas, a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), afirmou que uma das intenções da Reforma Política, da qual é relatora, é a regulamentação dos mandatos coletivos nas eleições.

“Vamos trabalhar para que a sociedade tenha mais voz e espaço nas decisões e, com isso, fortalecer a nossa democracia. Um desses benefícios poderá ser a regulamentação dos mandatos coletivos, que têm crescido no país. Isso mostra que o povo quer participar, mas temos de regulamentar essa prática”, ressaltou a parlamentar.

Outro assunto que poderá entrar na reforma, conforme a deputada, é a mudança em alguns critérios para a apresentação de Projetos de Lei de Iniciativa Popular. “E mais, aprimorar os projetos de lei por iniciativa popular, quer baixando o número de assinaturas, quer exigindo uma urgência diferenciada quando uma proposta do povo chega no plenário da Câmara dos Deputados”, observou.

Renata Abreu também comentou outros itens que podem entrar na pauta. Entre as ideias possíveis comentadas pela deputada está a convocação de um plebiscito para verificar questões como um possível retorno ao voto impresso e a unificação das eleições, por exemplo.

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Mulheres na política

Em recente entrevista ao Estadão, a deputada federal Renata Abreu afirmou que pretendia propor na Reforma Política um percentual de 15% de vagas nas Casas Legislativas brasileiras para mulheres. Questionada sobre o assunto pelo Portal Firminas, a parlamentar ressaltou que é importante ter mecanismos que garantam a paridade de gênero no poder gradualmente. Para ela, no entanto, as mulheres precisam se interessar mais por política.

“É importante ter um mecanismo que, de forma gradual, resulte na paridade de gêneros no poder. Mas pouca serventia terá a reserva de cadeiras se não for feito um trabalho de conscientização junto às mulheres. É preciso que elas queiram participar da política. Os 30% do Fundo Eleitoral destinados para a campanha das candidatas surtiram efeito: tivemos mais mulheres eleitas, mas ainda não o suficiente para o equilíbrio de gêneros”, disse ela.

A deputada também acrescentou que o percentual de vagas será decidido pela comissão da Reforma Política e lembrou conquistas recentes de paridade como no Chile, recentemente.

“Para o crescimento gradual feminino na política é necessário criar mais um estímulo, para garantir, de forma gradual, a eleição delas. Quanto à porcentagem de vagas, isso será decidido em consenso pelos integrantes da Comissão Especial. A paridade tem sido criada em vários países democráticos. A mais recente é no Chile, que acaba de eleger os responsáveis que vão redigir a nova Constituição do país. A metade dos constituintes eleitos são mulheres, uma paridade inédita em uma Convenção Constitucional”, opinou.

Nenhum direito a menos

A socióloga Fernanda França considera que o número de mulheres na política deve ser proporcional ao número de mulheres na população. Ou seja, se as mulheres são mais de 50% da população, deveriam ter no mínimo paridade nas cadeiras das Casas Legislativas.

“Acredito que esse percentual deve ser representativo ao número de mulheres que existe na população em termos percentuais. Se temos 50% de mulheres na população, então que seja de 50% na política, se hoje não temos esse número de mulheres na política, logo teremos. Porque no sistema democrático os processos políticos também devem ser educativos”, defendeu.

A respeito de vagas para mulheres, a secretária nacional da mulher do PT, Anne Karoline, defende que haja a reserva de cadeiras fixas nas Casas Legislativas, porém sem tirar nenhum direito dos que já foram conquistados. “Sobre a reserva de cadeiras fixas para mulheres vereadoras ou deputadas, acho importante ter uma quantidade fixa, porém que não seja recuado em nenhum dos direitos que as mulheres conquistaram, não só da obrigatoriedade dos 30% de candidaturas quanto dos 30% do recurso”, enfatizou Anne.