Flordelis mantém mandato blindada por imunidade parlamentar
Apenas na última semana o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados ouviu a deputada federal Flordelis, acusada de ter sido a mandante do assassinato do marido, Anderson do Carmo. A audiência foi realizada no dia 16 de março, exatamente um ano e oito meses após a morte. Flordelis foi beneficiada pela imunidade parlamentar, que impede que ela seja presa, mesmo com a conclusão das investigações por parte da Operação Lucas 12, que investigou o caso.
Para a cientista política Maria do Socorro Braga, o caso Flordelis mostra o quanto a imunidade parlamentar é um dispositivo ultrapassado, que criou no Brasil uma casta formada pelos políticos. Ela afirma que esse caso e outros que estão na Câmara atualmente mostram o quanto a questão da imunidade parlamentar precisa ser revista e alterada.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, em fevereiro desse ano, que Flordelis fosse afastada do mandato até ser julgada, mas o Plenário da Câmara não analisou o pedido de afastamento para confirmar ou rejeitar a determinação. Na prática, com o afastamento do mandato, Flordelis não poderia mais participar das votações ou exercer seu mandato, o que está acontecendo normalmente.
Cronograma
O Conselho de Ética da Câmara, instalado em fevereiro, indicou como relator o deputado Alexandre Leite (DEM-SP). O plano de trabalho inclui ouvir as testemunhas Allan Duarte Lacerda, Bárbara Lomba Bueno, ambos delegados do inquérito e os filhos de Flordelis indicados pela defesa Simone dos Santos Rodrigues, Marzy Teixeira da Silva, Adriano dos Santos Rodrigues e Flávio dos Santos Rodrigues.
Curiosamente, os filhos indicados pela defesa da deputada para ser escutados estão envolvidos no crime, conforme apontam as investigações, e já depuseram junto à Polícia durante o inquérito, confirmando que Flordelis teria participado indiretamente do crime.
Desde outubro do ano passado a parlamentar vem sendo monitorada por tornozeleira eletrônica. Um dos fundamentos do pedido de monitoramento foi a possibilidade de intimidação de testemunhas por parte de Flordelis. Um caso de intimidação foi denunciado em setembro, contra a ex-empregadora de Lucas César dos Santos, um dos filhos de Flordelis que se encontra preso. Uma bomba foi jogada próximo à entrada da sua casa.
Imunidade parlamentar
A cientista política Maria do Socorro lembra que a classe política precisa ter certas prerrogativas para ter liberdade de defender a formação e defesa de políticas públicas, de direito à livre expressão e defesa dos argumentos e do debate público.
“Temos vários teóricos defendendo essa ideia do mandato livre, mas esse dispositivo na verdade no Brasil está bastante ultrapassado e precisa ser repensado. O impacto disso só aumenta o descrédito em relação a boa parte da classe política brasileira e aos respectivos partidos políticos, especialmente porque há vários outros mecanismos que acabam permitindo que os próprios partidos políticos não sejam transparentes”, criticou.
Maria do Socorro ressalta que mesmo que haja uma reforma política, dificilmente esse dispositivo será modificado, devido ao fato de que são os próprios políticos que discutem essa matéria.
“Quem faz a reforma política é a própria classe política e eles não têm interesse nenhum de tirar esse mecanismo que os protege. Reforma política para isso não vai haver. Nós, sociedade civil, vamos ter que realmente buscar essas mudanças e para isso precisamos mobilização, ir para a rua, ocupar outros espaços públicos de debate que hoje faltam ao Brasil. Esse debate específico em relação a Flordelis está mais relacionado a essa questão geral que envolve toda a classe política”, finalizou.